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• Conceitos, princípios e fontes do Direito Eleitoral.
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Direitos políticos, nacionalidade e regras constitucionais.
• Alistamento e domicílio eleitoral: regras e implicações.
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Condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade (CF e LC 64/90)
• Convenções partidárias, registros e impugnações.
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Notícias de inelegibilidade e etapas do processo eleitoral.
• Classificação.
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Espécies de propaganda eleitoral.
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Condutas vedadas aos agentes públicos e representação extemporânea.
• Composição, competências e funcionamento da Justiça Eleitoral.
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Atribuições do Ministério Público Eleitoral e zonas eleitorais.
• AIRC, AUE, AIME, direito de resposta e representações.
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Recursos contra diplomação e ação rescisória eleitoral.
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